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Regras · · 4 min de leitura

Limiares europeus para 2026 e 2027: os novos valores

A Comissão Europeia reviu os valores a partir dos quais um concurso tem de ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia. E um em cada três concursos já lá está.

Principais conclusões

  • Em 2026 e 2027, o limiar europeu de bens e serviços é de 140 mil € no Estado central, 216 mil € nas câmaras e restantes entidades e 432 mil € nos setores especiais.
  • Nas empreitadas de obras e nas concessões, o limiar é de 5,404 milhões €.
  • Os valores baixaram cerca de 2 % face a 2024 e 2025.
  • 31 % dos concursos do Diário da República são publicados também no Jornal Oficial da União Europeia.

De dois em dois anos, a Comissão Europeia atualiza os limiares europeus da contratação pública. São os valores, sem IVA, a partir dos quais um concurso tem de ser publicado também no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), e não apenas no Diário da República. Os valores para 2026 e 2027 aplicam-se desde 1 de janeiro de 2026.

Os valores

Tipo de contrato2024 e 20252026 e 2027
Empreitadas de obras e concessões5.538.000 €5.404.000 €
Bens e serviços, Estado central143.000 €140.000 €
Bens e serviços, câmaras municipais, freguesias e restantes entidades221.000 €216.000 €
Bens e serviços, setores especiais (água, energia, transportes, portos, correios)443.000 €432.000 €
Limiares de bens e serviços em 2026 e 2027, sem IVA
Setores especiais 432.000 €
Câmaras, freguesias e outras 216.000 €
Estado central 140.000 €

Nas empreitadas de obras e concessões o limiar é 5.404.000 €, 25 vezes o das câmaras municipais, e por isso fica fora da escala.

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O que muda para as empresas

Um concurso acima do limiar tem regras próprias. Além da publicação no JOUE, a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, onde a empresa declara que cumpre os requisitos para concorrer. Os prazos mínimos para apresentar propostas também são mais longos.

A entidade pode publicar no JOUE um concurso abaixo do limiar, por opção própria. O anúncio no Diário da República indica-o, e nesse caso também é pedido o DEUCP.

Um em cada três concursos vai ao JOUE

Nos 4.004 anúncios publicados no Diário da República entre 4 de setembro e 16 de novembro de 2026, 31 % diziam ser publicados também no Jornal Oficial da União Europeia. A maior parte destes está acima do limiar. Uma parte pequena, perto de 4 % do total, está abaixo e foi ao JOUE por opção da entidade, ou porque o contrato inteiro, somando lotes ou renovações, passa o limiar.

Anúncios por âmbito de publicação
  • Só nacionais (Diário da República) 69,0 %
  • No JOUE, acima do limiar ou sem valor 27,2 %
  • No JOUE, abaixo do limiar 3,7 %

Fonte: GovTune, a partir de 4.004 anúncios publicados no Diário da República (2.ª Série, Parte L) entre 4 de setembro e 16 de novembro de 2026.

Porque baixaram

Os limiares partem de valores fixados num acordo internacional, o Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, e são convertidos para euros com a taxa de câmbio. Quando o euro se valoriza, os valores em euros descem.

Para a maioria das PME, a consequência prática é pequena: os concursos de bens e serviços das câmaras municipais até 216.000 € continuam a ser concursos nacionais, com menos formalidades.